Arquivo de Categoria: BI Direito Público

Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 65.032. Quarentena. COVID-19.

Área: Direito Público. Assunto: Ata nº 14. Educação.

Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 428. Auxílio emergencial. Calendário.

Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 1.756. Programa Município Amigo da…

Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 424. Projetos desportivos ou paradesportivos.

Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.404. Comitê de Crise. COVID-19.

Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 2. Direitos da Mulher.

Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 5. Operações de acordo com…

Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 1.514. Critérios técnicos. Hospital de…

Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM nº 1.521. Habilitação de leito.…