Boletim Informativo 136/2019
Área: Direito Público. Assunto: Projeto de Lei nº 795, de 2019.Publicidade…
Área: Direito Público. Assunto: Projeto de Lei nº 795, de 2019.Publicidade…
Área: Direito Público. Assunto: Projeto de Lei nº 778, de 2019.…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 166, de 10 de maio de…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 1.074, de 18 de junho de…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 111. Plano de Ação. Assistência…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução Normativa nº 2. Bens culturais.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 44, de 31 de maio…
Área: Direito Público. Assunto: TCE/SP. Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 13.840, de 5 de junho…