Boletim Informativo nº 30, de 26/03/2014
Relator da PEC que aumenta em 2% o FPM foi definido…
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Instituições Educacionais ficam obrigadas a responder o Censo Escolar da Educação…
Estimativa anual de repasses e os respectivos Coeficientes de Distribuição das…
ADESÃO DE MUNICÍPIOS COMO UNIDADES DEMANDANTES VINCULADAS À SECADI.
Instituição da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças…
Aprovação dos procedimentos para adesão e as modalidades de gestão previstas…
Critérios para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros referentes ao auxílio…
Por intermédio da Portaria nº 61, de 28 de janeiro de…
As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com filhos entre 6…