Boletim Informativo nº 040, de 09/01/2008
PORTARIA Nº 3.276, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 -Estabelece que…
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DECRETO Nº 44.696, DE 2 DE JANEIRO DE 2008. – Altera…
LEI Nº 17.247, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. – Altera…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2007 – Dispõe sobre as contas anuais prestadas…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2007 – Contém normas a serem observadas pelo…
LEI Nº 17.249, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 – Cria…
LEI Nº 17.248, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 – Dispõe…
PROJETO DE LEI Ndeg. 18/2007 – Altera o SS 4deg. do…
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ndeg. 34/2007 – Dispõe sobre a organização…
PORTARIA NORMATIVA Nº 41,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 – Divulga…