ICMS – 3ª Cota Realizada
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Área: Servidor Público e Previdência Assunto: Portaria MC n° 821, de…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Estabelece a data de abertura…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Portaria do Ministério da Educação…
Área: Contas Públicas. Assunto: Comunicado GP nº 61. Regularização de Conselhos.…
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS. ICMS 2ª Cota…
Área: Licitações e Contratos Administrativos Assunto: Índice de atualização. SIAM.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Medida Provisória nº 1.135/2022. Alteração…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SEDUC nº 77. Sistema de Avaliação…
Área: Contas Públicas. Assunto: Decreto nº 67.153. Programa Dinheiro Direto na…