ICMS – Compensação Financeira. Maio/2020
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Instrução Normativa nº 9.…
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Portaria nº 177. Áreas…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Resolução 17. Estimativa de população.…
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Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 387. Bolsa Família e Cadastro…
Área: Direito Público. Assunto: Projeto de lei. Altera feriado.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 386. Auxílio emergencial. Calendário.
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 13.998/2020. Auxílio emergencial. COVID-19.