Boletim Informativo nº 276B, de 29.08.2006
RESOLUÇÃO nº 32, DE 10 DE AGOSTO DE 2006. Define as…
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RESOLUÇÃO Nº 2 , DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Dispõe…
PORTARIA Nº 614, DE 21 DE AGOSTO DE 2006. Estabelece normas…
PORTARIA Nº 283, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Aprova o…
PORTARIA nº 623, DE 28 DE AGOSTO DE 2006. Estabelece o…
PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2006. Estabelece os critérios para…
PORTARIA Nº 1.968, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Dispõe sobre…
LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Institui o…
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 24 DE AGOSTO DE 2006. Altera o…
Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, ano base…