Boletim Informativo 276/2021
Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 65.897. Medida de quarentena.
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Assunto: Parecer Conclusivo. Programação Anual de…
Área: Direito Público Assunto: Medida Provisória nº 1.059. Medidas excepcionais. Aquisição…
Área: Direito Público Assunto: Portaria Ibram nº 579. Programa Pontos de…
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
Área: Contas Públicas Assunto: Ato GP nº 11. Sistema Gradual de…
Área: Direito Público Assunto: Portaria GM MS nº 1.764. Rede Nacional…
Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 10.757. Conferência Nacional dos Direitos…
Área: Direito Público Assunto: Lei nº 14.190. Grupo prioritário. Vacinação contra…
Área: Direito Público Assunto: Lei nº 14.189. Prestadores de serviço. Sistema Único…