Boletim Informativo 237/2021
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Resolução ANP nº 849. Procedimentos regulados…
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Área: Direito Público Assunto: Portaria MC nº 645. Pagamentos e saques do…
Área: Direito Público Assunto: Lei nº 14.184. Zonas de Processamento de…
Área: Direito Público Assunto: Resolução SEDS 20. Programa Prospera Família.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Direito Público Assunto: Portaria nº 2.006. Cadastramento de Fundos. Direitos da…
Área: Direito Público Assunto: Portaria nº 1.326. Trabalho remoto. Retorno gradual ao…