ICMS. Previsão e 1ª Cota Semanal Realizada. Set./2020
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Área: Servidor Público Assunto: Portaria n° 890, de 25 de agosto…
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Área: Servidor Público Assunto: Portaria Conjunta n° 8, de 14 de…
Área: Direito Público Assunto: Portaria n° 474, de 25 de agosto…
Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 10.470.Prazos. Redução proporcional.Jornada de trabalho
Área: Direito Público Assunto: Portaria n° 123, de 21 de agosto…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Portaria n° 19.451. Taxa de…
Área: Direito Público. Assunto: Despachos. Vetos. Projetos de Lei de Conversão…
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