Boletim Informativo n°50/2019
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SS – 9, de 12-2-2019.
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SS – 9, de 12-2-2019.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Portaria CAT 12, de 05-02-2019.
Área: Tributo Municipal. Assunto: Solução de Consulta nº 29, de 21…
Área: Tributo Municipal. Assunto: Circular n° 851, de 29 de janeiro…
Área: Tributos Municipais. Assunto: Instrução Normativa nº 1.869, de 25 de…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 16.932, de 24 de janeiro…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Portaria nº 720, de 12…