Boletim Informativo 212/2020
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.017. Ações emergenciais. Cultura. COVID-19.
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.017. Ações emergenciais. Cultura. COVID-19.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 65.032. Quarentena. COVID-19.
Área: Contas Públicas. Assunto: Comunicado nº 28. Funcionamento do TCE.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 428. Auxílio emergencial. Calendário.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Portaria nº 561. Educação. Apoio…
Área: Contas Públicas. Assunto: Resolução nº 3. Arquivamento de processos.