NI-CON-POG 52/2020 – Ferraz de Vasconcelos
Lei Complementar nº 173/2020. Auxílio financeiro. Estimativa de arrecadação. Classificação da…
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Área: Direito Público. Assunto: Plano de Mobilidade Urbana. Elaboração pelos Municípios.…
Área: Direito Público. Assunto: COVID-19. Responsabilização de Agentes Públicos.
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Acompanhamento da Medida Provisória nº…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Simples Nacional. Resolução CGSN nº 155/2020. Prorrogação…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Instrução Normativa RFB nº 1952,…