Notas e Informações 828/2026 – SUSPENSÃO DA NR-1 – Obrigação de prevenir riscos psicossociais continua valendo.
Ementa: STF suspende a aplicação de multas e de mais sanções…
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Notas e Informações 827/2026 – PRAZOS E PROVIDÊNCOAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL – Emenda Constitucional nº 136/2025 e as exigências para os Municípios.
Ementa: O TCE/SP publicou Comunicado Conjunto consolidando prazos e providências de…
Notas e Informações 825/2026 – SELO TCESP OUVIDORIA CIDADÃ – O TCE/SP reforçou que as Prefeituras e Câmaras Municipais têm até às 23h59 do dia 10 de agosto de 2026.
Ementa: O TCE/SP reforçou que as Prefeituras e Câmaras Municipais têm…
Notas e Informações 820/2026 – DOAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS – Veículos oficiais. Doação pelo Estado a Municípios e entidades sem fins lucrativos. Requisitos e procedimento.
Ementa: Veículos oficiais. Doação pelo Estado a Municípios e entidades sem…
Notas e Informações 823/2026 – AGORA TEM ESPECIALISTA – Regulamenta a distribuição da oferta de serviços especializados em saúde do Programa Agora Tem Especialistas, nos Componentes Créditos Financeiros e Ressarcimento ao SUS.
Ementa: PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALIS TAS. Dispõe sobre a regulamentação da…
Notas e Informações 822/2026 – DINHEIRO PARA A SAÚDE MUNICIPAL – Transferência de valores financeiros do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES, aos fundos municipais.
Ementa: DINHEIRO PARA A SAÚDE MUNICIPAL. Dispõe sobre a transferência de…
Notas e Informações 824/2026 – Emendas Parlamentares na Saúde – SUS/SP – Transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde de São Paulo aos Fundos Municipais de Saúde.
Ementa: EMENDAS PARLAMENTARES. Transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de…
Notas e Informações 818/2026 – Conselhos locais de saúde – Incentivo financeiro excepcional e temporário para fortalecer os Conselhos Locais de Saúde no âmbito do SUS.
Ementa: Dinheiro para a saúde. Incentivo financeiro excepcional e temporário para…
Notas e Informações 817/2026 – Propatinhas e Sinpatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Sistema do Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas).
Ementa: Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães…
Notas e Informações 816/2026
Áreas de interesse: Educação. Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Ementa: Governo de São Paulo autoriza…