Boletim Informativo 12/2023
Área: Direito Público. Assunto: Projeto de Lei nº 1.204. Selo de…
Leia Mais
Boletim Informativo 11/2023
Área: Direito Público. Assunto: Retificação. Resolução Normativa ANS nº 566. Tratamentos…
Boletim Informativo 05/2023
Área: Direito Público. Assunto: Resolução Normativa ANS nº 566. Plano privado…
Boletim Informativo 03/2023
Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM/MS nº 4.641. Centro de Informações…
Boletim Informativo 01/2023
Área: Direito Público. Assunto: Mensagem nº 737. Implante por cateter de…
Boletim Informativo 440/2022
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 11.309. Programa Nacional Qualifica Mulher.
Boletim Informativo 439/2022
Área: Direito Público. Assunto: Medida Provisória nº 1.147. Redução de alíquotas.…
Boletim Informativo 435/2022
Área: Direito Público. Assunto: Portaria SPREV/MTP nº 4.248. Manual do Programa…
Boletim Informativo 434/2022
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 839. Programa Campeonatos Escolares…
Boletim Informativo 433/2022
Área: Direito Público. Assunto: Mensagem nº 708. Deficiência auditiva. Valor referencial…
