Boletim Informativo 480/2021
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.899. Cadastro Integrado. Projetos de…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.899. Cadastro Integrado. Projetos de…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SEDS nº 43. Implantação de “Restaurantes…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 17.473. Imposto sobre a Propriedade…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 17.471. Programa Conecta SP.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.347. Programa “São Paulo Amigo…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.346. Programa “São Paulo Amigo…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.338. Recursos para aquisição de…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta nº 17. Protocolo Clínico da…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.328. Programa Desenvolve Municípios.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.322. Programa Bolsa do Povo.