Boletim Informativo 362/2021
Área: Direito Público Assunto: Resolução Seduc 85. Programa “Ação Educacional Estado/…
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Área: Direito Público Assunto: Resolução nº 1.192. Conselho Federal dos Representantes…
Área: Direito Público Assunto: Portaria nº 733. Programa Itinerários Formativos.
Área: Direito Público Assunto: Portaria GM MS nº 2.236. Cadastro Nacional…
Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 10.800. Programa Amazônia Integrada Sustentável.
Área: Direito Público Assunto: Portaria nº 213-COLOG-C EX. Identificação e Marcação de…
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente Assunto: Resolução SAA nº 61.…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.013. Programa Escola de Qualificação Profissional.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.793. Programa Habite Seguro..
Área: Direito Público. Assunto: Medida Provisória nº 1.070. Programa Habite Seguro.