Arquivo de Categoria: BI Direito Público

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Área: Direito Público. Assunto: Portaria n° 538. Projeto Estratégico “Em Frente…

Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Resolução CNRH 216. Prorrogação.…

Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.061. Suspensão de obrigatoriedade. Metas…

Área: Direito Público. Assunto: Portaria Detran-SP n°168. Vistorias. Identificação veicular.

Área: Direito Público. Assunto: Portaria n°2.222. Apoio à Gestação.

Área: Direito Público. Assunto: Portaria n°1. Orientações. Covid-19.

Área: Direito Público. Assunto: Deliberação de 15-9-2020. Guia de Vigilância Epidemiológica.

Área: Direito Público. Assunto: Portaria do Diretor Técnico de Saúde III. Programa…

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