ICMS Compensação Financeira.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS. ICMS…
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Área de interesse: Governo. Esporte e Lazer. Assunto: Lei nº 14.597.…
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão. Assunto: Lei nº 14.734. Recursos financeiros.…
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão. Assunto: Lei nº 14.818. Incentivo Financeiro-Educacional.
Área de interesse: Meio Ambiente. Assunto: Portaria SDA/MAPA nº 1.119. Programa…
Área de interesse: Governo/Administração. Finanças. Assunto: Portaria MPS nº 1.394. Medidas…
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão. Assunto: Instrução Normativa nº 12. Orçamento…
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Área de interesse: Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão. Assunto: Lei Complementar nº 206. Pagamento…