Notas e Informações 261/2022
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Editorial > ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
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Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM/MS nº 3.667. Cenário epidemiológico de…
Área: Tributos Municipais. Ementa: Denúncia espontânea. Estudo sobre o artigo 138…
Área: Tributos Municipais. Assunto: Decreto nº 11.208. Sistema Nacional de Gestão…
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Área: Servidor Público e Previdência. Assunto: Alerta aos Municípios sobre as…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta nº 17. Protocolo Clínico e…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta nº 16. Protocolo Clínico e…
Posicionamento dos Municípios. Índice do ICMS. Ano de aplicação 2023.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Portaria ME 7.889, de 2022,…