Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Novo SISObraPref – Sistema de Cadastramento de Alvarás, Habite-se e CCO – Certificados de Conclusão de Obras pelas Prefeituras Municipais – em ambiente WEB, disponível a partir de 1º de julho de 2019 e obrigatório a partir de 1º de agosto de 2019.
NI-JUR-TM 20/2019
Área: Tributo Municipal
Assunto: Curso sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR para Municípios Conveniados
NI-JUR-TM 19/2019
Área: Tributo Municipal
Assunto: Julgamento do REsp n° 1.201.993/SP em sede de recurso repetitivo. Fixação da tese quanto ao termo inicial da prescrição quando ocorre o redirecionamento da execução fiscal aos sócios das respectivas pessoas jurídicas nos casos previstos no artigo 135, inciso III do Código Tributário Nacional.
NI-JUR-DP 18/2019
Área: Direito Público
Assunto: Rede Nacional de Ouvidorias. Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (PROFORT). Adesão voluntária pelos entes e custeio deve ser por eles suportado.
| Área: Servidor Público. Assunto: Piso Nacional. Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias. Procedimento Adequado. |
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NI-JUR-SP 13/2019
Área: Servidor Público
Assunto: Contagem de tempo nos Regimes Próprios de Previdência Social
| Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Lei Complementar nº 164, de 18/12/2018. Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da LRF. |
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| Área: Servidor Público .Ementa: Salário Mínimo. Medidas a serem adotadas para garantir o pagamento de remuneração não inferior ao mínimo nacional. Criação por meio de Decreto de parcela autônoma. Considerações. |
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Área: Direito Público.
Emenda: Precatório. Responsabilidade da Câmara Municipal. Orientação para pagamento.
Área: Direito Público.
Emenda: Comissão especial de inquérito. Formação. Requisitos.
