Arquivo de Categoria: BI Direito Público

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Área: Direito Público. Assunto: Portarias nos 3.328 e 3.329. Manual Técnico…

Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 67.299.

Área: Direito Público. Assunto: Deliberação CONSEAS/SP 048. Cofinanciamento estadual. Sistema Único…

Área: Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta DIRBEN/DIROFL/INSS nº 70. Benefício de Prestação…

Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 5. Metodologia de aferição. Vigência…

Área: Direito Público. Assunto: Resolução SEDUC nº 86. Prorrogação de afastamento…

Área: Direito Público. Assunto: Portaria MJSP nº 210. Limite de tolerância.…

Área: Direito Público. Assunto: Ata nº 42. Sessão Extraordinária do Plenário.