Arquivo de Categoria: BI Direito Público

Área: Direito Público Assunto: Decreto Nº 65.839. Medida de quarentena.

Área: Direito Público Assunto: Portaria MC Nº 639. Prorrogação de Prazos. Emergência…

Área: Direito Público Assunto: Portaria GMMS Nº 1.412. Autorização de Leitos.…

Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 65.811. Programa de Apoio Tecnológico…

Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 65.818. Ratificação do convênio do…

Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 65.812. Recursos. Programa Bolsa do…

Área: Direito Público Assunto: Deliberação Conseas SP-17. Programa Bolsa do Povo. Transferência…

Área: Direito Público Assunto: Lei nº 14.176. Estatuto da Pessoa com Deficiência

Área: Direito Público Assunto: Resolução SJC-76. Vacinação Covid-19.

Área: Direito Público Assunto: Portaria CIB SP 7. Programa Bolsa do…