Arquivo de Categoria: BI Direito Público

Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 607.Fundo Nacional de Assistência Social.…

Área: Direito Público. Assunto: Resolução SEDS-4. Programa Prospera Família

Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 68. Busca de Pessoas Desaparecidas

Área: Direito Público. Assunto: Medida Provisória nº 1.028. Mitigação dos impactos econômicos.

Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 03. Plano de resposta. Situação…

Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 606. Calendário. Auxílio Emergencial.

Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 215. Sala Virtual de Gestão…

Área: Direito Público. Assunto: Resolução RDC nº 65. Importação e monitoramento das…

Área: Direito Público Assunto: Portaria nº 76. Lei Rouanet. Fase de obtenção…