Arquivo de Categoria: BI Direito Público

Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.587. Terminais Pesqueiros Públicos.

Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 225. Programa de Regularização Fundiária.

Área: Direito Público. Assunto: Portaria Nº 561. Averiguação. Condições para os…

Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM/MS Nº 3.467. Leitos. Pacientes da…

Área: Direito Público. Assunto: Resolução CGSIM nº 64. Classificação de risco…

Área: Direito Público. Assunto: Resolução CNE/CP nº 02. Normas educacionais.

Área: Direito Público. Assunto: Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº 444.…

Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 555. Programa Bolsa Família.

Área: Direito Público. Assunto: Portaria SMDRU/MDR nº 3.071. Política Nacional de…

Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.564. Integralização de cotas.