Arquivo de Categoria: BI Direito Público

Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 65.295. Prorrogação quarentena.

Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 7. Conselho Nacional da Igualdade Racial…

Área: Direito Público. Assunto: Resolução n° 40. Política Nacional para População em…

Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 59. Programa Previne Brasil.

Área: Direito Público Assunto: Instrução Normativa ITI nº 11. Cadastro de Agente…

Área: Direito Público Assunto: Portaria nº 509. Prorrogação do prazo. Programa Criança Feliz. 

Área: : Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta nº 15. Síndrome de Guillain-Barré.

Área: Direito Público. Assunto: Portaria 617. Obras abrangidas.

Área: Direito Público. Assunto: Resolução n°11. Saldos financeiros.

Área: Direito Público. Assunto: Lei n° 14.071. Alteração de Lei. Código…