Arquivo de Categoria: BI Direito Público

Área: Direito Público. Assunto: Portaria n° 568. Biossegurança. Covid – 19. 

Área: Direito Público. Assunto: Portaria STN n° 535. Operações de crédito.

Área: Direito Público. Assunto: Comunicado SDG nº 49. Terceiro Setor. Obrigações.

Área: Direito Público. Assunto: Portaria n° 2.632. Alteração do prazo. SUS.

Área: Direito Público Assunto: Portaria Conjunta n° 62. Alteração. Instituto Nacional do…

Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 10.496. Cadastro Integrado de Projetos de…

Área: Direito Público Assunto: Portaria n°496. Calendário de pagamentos. Saques do auxílio…

Área: Direito Público Assunto: Portaria n°130. Demonstrativo Sintético. Execução Físico-Financeira.

Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 880. Sistema Nacional de Emprego.

Área: Direito Público. Assunto: Resolução n° 879. Bloco de ações. Fomento.