Boletim Informativo nº 297, de 28/12/2015
SÚMULAS STJ.
REPASSE DE RECURSOS. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS. MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 700. DEAPROPRIAÇÕES. UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 13.204/2015. ALTERA A LEI Nº 13.019/2014. PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES…
LEI COMPLEMENTAR Nº 152. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.