ICMS 2ª Cota Realizada.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS. ICMS 2ª…
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Áreas de interesse: : Governo/Administração. Tributos. Assunto: Portaria MF nº 1.577.…
Área de interesse: Governo/Administração. Assistência Social. Assunto: Lei nº 14.992. Inclusão…
Área de interesse: Governo/Administração. Trânsito. Assunto: Decreto nº 68.937. Gratuidade dos…
Área de interesse: Governo/Administração. Assistência Social. Assunto: Portaria GM/MS nº 5.163.…
Área de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão. Tributos. Assunto: Ato Declaratório Executivo…
Área de interesse: Assistência Social. Governo/Administração. Assunto:Portaria nº 146. Sistema SUASWEB.
Área de interesse: Assistência Social. Governo/Administração. Assunto: Portaria Normativa nº 464.…
Área de interesse: Saúde. Esportes e lazer. Assunto: Portaria G.CEL. nº…
Área de interesse: Governo/Administração. Assistência Social. Assunto:Resolução SEDS Nº 30/2024. Normas…