ICMS Compensação Financeira.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS. ICMS…
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Área de interesse: Governo/Administração. Assistência Social. Assunto:Lei nº 14.979/2024. Nova lei…
Área de interesse: Governo/Administração. Turismo. Assunto:Lei nº 14.978/2024. Modernização do Turismo…
Área de interesse: Governo/Administração. Assunto: Lei nº 14.976/2024. Competência dos Juizados…
Áreas de interesse: Governo/Administração. Trânsito. Assunto: SENATRAN nº 875. Programa de…
Informamos que estão disponíveis para consulta os FPM – 2º Decêndio…
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos. Portaria GM/MS nº…
Áreas de interesse: Governo/Administração. Saúde. Assunto: Portaria GM/MS Nº 5.316. Prorrogação…
Áreas de interesse: Governo/Administração. Saúde. Assunto: Portaria GM/MS Nº 5.315. Prorrogação…