Arquivo de Categoria: BI Direito Público

Área: Direito Público. Assunto: Resolução Codefat 925. Fomento à Geração de…

Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.246. Projeto Areninha.

Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.234. Programas destinados ao atendimento…

Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.237. Auxílio-gás.

Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 711. Programa Auxílio Brasil.

Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 21. Programa Nacional de Alimentação…

Área: Direito Público. Assunto: Resolução SEDUC 121. Plano de Ações Integradas…

Área: Direito Público. Assunto: Portaria MCOM nº 4.019. Projeto de Implantação…

Área: Direito Público. Assunto: Portaria SAF MAFA nº 242. Cadastro Nacional…

Área: Direito Público. Assunto: Resolução SS 172. Casos de óbito por…