Boletim Informativo 281/2022
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 729. Atendimento móvel pré-hospitalar.
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Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM/MS nº 3.195. Habilitação dos leitos…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 11.161. Comissão Nacional de Incorporação…
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Lei nº 14.260. Fundo…
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS. ICMS – 2ª…
Área: Contas Públicas. Assunto: Ato GP nº 21. Alteração no Ato…
Área: Tributos Municipais. Assunto: Resolução nº 15. Imposto sobre Propriedade de…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MJSP nº 114. Programa Nacional de…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SEDUC 67. Centros de Estudos de…
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS. ICMS Previsão mensal…