Fundo de Participação dos Municípios – FPM 1%
Informamos que estão disponíveis para consulta o Fundo de Participação dos…
Informamos que estão disponíveis para consulta o Fundo de Participação dos…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM MS nº 3.375. Programa QUALIFAR-SUS.
Área: Contas Públicas. Assunto: Ato GP nº 14. Suspensão de prazos…
Informamos que estão disponíveis para consulta a Estimativas de arrecadação. FPM, ICMS,…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 117. Programa Alimenta Brasil.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.289. Abastecimento de Água Potável…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.881. Programa Auxílio-gás.
Informamos que estão disponíveis para consulta o ICMS Previsão e 1ª Cota Realizada.…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 975. Acesso à internet
Informamos que estão disponíveis para consulta o FPM para o exercício de…