ICMS – INPC – Agosto/2019
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Programa Saúde na Escola (PSE).
Área: Direito Público. Assunto: Carteira de Identificação Estudantil.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 2.456, 3 de setembro de…
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Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.009, de 5 de setembro…
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Área: Licitação e Contrato. Assunto: Portaria ST-8, de 29-8-2019. Estabelece parâmetros…
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