Boletim Informativo 256/2022
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 1.235. Plano Nacional de Enfrentamento…
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Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 201. Programa Alimenta Brasil.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM/MS nº 1.836. Impactos advindos da…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM/MS nº 2.228. Rede de Atenção…
Área: Direito Público. Assunto: Instrução Normativa nº 17/SEDS/SENARC/MC. Focalização Programa Auxilio…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MCOM nº 6.098. Fundo de Universalização…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 789. Programa Alimenta Brasil.
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SH nº 22. Alteração do Salário…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 768. Programa SEMEAR +…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 227. Conferência Nacional dos Direitos…