ICMS 2ª cota realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta o ICMS 2ª cota realizada…
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Área: Direito Público. Assunto: Ato do Presidente da mesa do Congresso…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM MS nº 3.375. Programa QUALIFAR-SUS…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Interministerial nº 1. Medidas excepcionais e…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 1. Auxílio Inclusão Produtiva Rural.
Área: Direito Público. Assunto: Medida Provisória nº 1.076. Benefício Extraordinário do…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.307. Celebração de convênios.
Área: Contas Públicas. Assunto: Comunicado SDG nº 56. Questionário – DESAPROPRIAÇÃO…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SS nº 179. Programa Meu Pet.
Informamos que estão disponíveis para consulta o FPM – Dezembro/2021 1º…