ICMS- 3ª Cota Semanal Realizada.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Servidor Público e Previdência. Assunto: Portaria nº 2.904. Programa de Equilíbrio…
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Assunto: Índice de atualização. SIAM.
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Portaria nº 65. Saúde bucal. Repasse…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 7. Conselho Nacional da Igualdade Racial…
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Lei nº 14.029. Fundos de Assistência…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Lei nº 14.020. Programa Emergencial de…