Boletim Informativo 178/2021
Área: Direito Público Assunto: Portaria MC nº 636. Auxilio emergencial. Saques e…
Área: Direito Público Assunto: Portaria MC nº 636. Auxilio emergencial. Saques e…
Área: Direito Público Assunto: Deliberação 10-06-2021. Campanha de vacinação contra a Covid-19
Área: Direito Público Assunto: Lei nº 14.172. Recursos financeiros com fins…
Área: Direito Público Assunto: Lei nº 14.164. Semana Escolar de Combate…
Área: Direito Público Assunto: Lei nº 17.374. Distritos turísticos. “SP Pra Todos”
Área: Direito Público Assunto: Deliberação Conseas SP-13. Aprovação de recursos financeiros do…
Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 10.713. Câmara Interministerial de Segurança…
Área: Direito Público Assunto: Portaria GM MS nº 1.143. Comitê Interinstitucional…
Área: Direito Público Assunto: Portaria CIB SP 05. Programa Bolsa do Povo.
Área: Direito Público Assunto: Portaria nº 654. Restrição excepcional e temporária…