Boletim Informativo 156/2021
Área: Direito Público Assunto: Portaria GM MS nº1.046. Rede Nacional de…
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Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 65.716. Medida de quarentena.
Área: Direito Público Assunto: Comunicado nº 3. Eleição dos Representantes dos…
Área: Direito Público Assunto: Resolução ANM nº 71. Agência Nacional de Mineração…
Área: Direito Público Assunto: Portaria nº 200. Cronograma. Censo Escolar da…
Área: Direito Público Assunto: Portaria MC nº 630.Calendário. Auxílio emergencial.
Área: Direito Público Assunto: Resolução SEDS nº 11. Programa Prospera Família
Área: Direito Público Assunto: Portaria GM MS nº 874. Kit de…
Área: Direito Público Assunto: Portaria nº 221. Divisão de Gestão de…
Área: Direito Público Assunto: Resolução nº 704. Aplicação de vacina contra…