ICMS INPC – Fevereiro
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 65.563. Medidas Emergenciais.
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Área: Bens Públicos e Meio Ambiente Assunto: Portaria SEDDM-SPU-ME nº 2.519.…
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente Assunto: Portaria SEDDM-SPU-ME nº 2.517.…
Área: Contas Públicas. Assunto: Comunicado SDG nº14. Questionário de Ensino.
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Área: Direito Público Assunto: Resolução CGSIM nº 1. Sistema descentralizado
Área: Direito Público Assunto: Portaria Conjunta nº 4. Protocolo Clínico
Área: Direito Público Assunto: Portaria nº 2. Programa Criança Feliz.