Boletim Informativo nº 199A, de 05/07/2005
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RESOLUÇÃO Nº 03/2005 (TCA-13594/026/05) Dispõe sobre o prazo para apreciação dos…
Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 25 DE 2005. Prorroga…
PORTARIA Nº 288, DE 09 DE JUNHO DE 2005 Estabelece normas…
PORTARIA Nº 1.851, DE 31 DE MAIO DE 2005. Realização do…
LEI Nº 11.114, DE 16 DE MAIO DE 2005 Altera os…
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 05, DE 27 DE ABRIL DE 2005…
PORTARIA Nº 453, DE 24 DE MARÇO DE 2005. Aprova no…