Relatora propõe triplicar em dez anos participação da União no Fundeb
A proposta foi feita durante audiência na comissão especial que discute…
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A Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição…
Ministro pede que Congresso aprove crédito para cumprir regra de ouro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 garante o acréscimo…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado a favor do…
O secretário de Fazenda do Município, Fernando Quirino, disse que recebeu…
Com a presença da ministra Damares Alves e da secretária Petrúcia…
O ministro Dias Toffoli citou decisões recentes em que o STF…
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Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são…