STF analisa se cota dos Municípios no ICMS pode sofrer redução de incentivos fiscais concedidos por Estados
Com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Recurso…
Leia Mais
PORTARIA CONUNTA STN/SOF/ME Nº 103, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Divulga a Portaria Conjunta STN/SOF no 163, de 4 de maio…
Banco Mundial eleva expectativa de crescimento econômico do Brasil
Apesar da melhora, taxa deve ser inferior à média da região
Portaria atualiza componente de construção do Programa de Requalificação de UBS
Nesta quinta-feira, 7 de outubro, a Portaria 2468/2021 que atualiza o…
Classificação Econômica da Receita
Considerando as alterações na classificação por natureza da receita orçamentária promovidas…
Alterações XSDs Fase IV – AUDESP (Comunicado SDG 45/2021)
Informamos aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que foi publicado o…
Câmara conclui votação de PEC que aumenta repasses para municípios
A matéria segue para promulgação do Congresso Nacional
Responsabilidade fiscal: AGU defende no Supremo que gastos com inativos, pensionistas e IR retido na fonte contem como despesa com pessoal
Para Advocacia-Geral, decisões de órgãos estaduais não podem afrontar LRF e…
Prorrogado até 30 de dezembro prazo para repactuação de obras educacionais inacabadas
Os Municípios terão até o dia 30 de dezembro de 2021…