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Arquivo de Categoria: Planejamento, Orçamento e Gestão

Avanço: Estados que não repassarem ICMS e IPVA dos Municípios terão FPE retido; PEC vai a plenário

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão31/10/2019

Atrasos dos governos estaduais no repasse aos Municípios de parte do…

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Regularização do cadastro do BPC pode ser feita via Central 135 ou Meu INSS

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão31/10/2019

Mais de 4,6 milhões de pessoas no Brasil recebem o Benefício…

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Contabilização da Receita Prevista – Órgãos Municipais

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão30/10/2019

Informamos aos órgãos jurisdicionados municipais, que encaminham os balancetes mensais para…

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Relator recomenda aprovação de PEC da Regra de Ouro

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão30/10/2019

A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/18, que…

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Financiamento da educação básica é tema de debate hoje

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão30/10/2019

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em parceria com…

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Nota da CNM sobre a possível desvinculação de recursos

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão30/10/2019

Há meses, debate-se a possibilidade de o governo federal, por meio…

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Municípios recebem R$ 942 milhões no quarto repasse de ICMS do mês

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão29/10/2019

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (29)…

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CNM reforça nota técnica sobre Fundos Municipais do Idoso (FMI)

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão29/10/2019

Sancionada em janeiro, lei federal permite doações de pessoas físicas aos…

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MEC lança Sistema Educacional Brasileiro, banco de dados nacional de estudantes

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão28/10/2019

Dispositivo reunirá informações a serem utilizadas para a emissão da carteira…

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Defensores públicos questionam omissão do Governo do Piauí em repasse de duodécimos

Notícias, Planejamento, Orçamento e Gestão28/10/2019

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal…

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