Empresa de combustíveis é punida por usar certidão falsa em pregão
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
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Comissão aprova projeto que eleva a pena por fraude em concorrência pública
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As licitações públicas atraem atenção pela magnitude de recursos envolvidos e…
Comissão aprova uso de consórcios públicos na compra de alimentos escolares
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Especificação de marcas em licitações públicas tem que ser justificada tecnicamente
Ao indicar marca específica em processo licitatório, os órgãos públicos paranaenses…
Tribunal suspende licitação por inclusão indevida de item em Ata de Registro de Preço
O colegiado da Segunda Câmara, na sessão desta terça-feira (26/08), julgou…
Comissão aprova acessibilidade como critério de desempate em licitações
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
Nº 28/25 – Aplicação do Desempate Previsto no Art. 60, § 1º, I, da Lei nº 14.133/2021 no Sistema de Compras Públicas – complemento do comunicado 21/2025
Em razão da aprovação do Parecer nº 00019/2025/DECOR/CGU/AGU, emitido pela Advocacia-Geral…
Tribunal Pleno suspende cláusulas que estabelecem cobrança sobre novas adesões em Atas de Registro de Preço
Na sessão desta última quarta-feira (06/08), o Tribunal Pleno da Corte…