Convém advertir: advertência é pena na Lei 14.133/21
A prerrogativa assegurada à administração pública de aplicar unilateralmente sanções administrativas…
Leia Mais
Tribunal assina acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de projetos de inovação
O acordo foi assinado no último dia 27 entre o TCU,…
Levantamento aponta que menos de 10% das paralisações nas licitações ocorrem por ação do TCMSPNo
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) está…
Plataforma digital ajudará gestores públicos na compra de inovação
Ministério da Economia, TCU e ABDI firmaram Acordo de Cooperação Técnica…
Ministério da Economia abre licitação para serviços de apoio técnico especializado
Contratações em âmbito nacional atendem às necessidades de órgãos e entidades…
STF mantém decisão que proíbe empresa de participar de licitações e firmar contratos com o poder público
Supremo acatou manifestação do MPF contra pedido de empresa condenada por…
Contratações de gestão predial no setor público são tema de debate no seminário de planejamento sustentável
Os critérios de sustentabilidade nas contratações de gestão predial estarão em…
Compras públicas já podem ser realizadas de forma 100% digital por aplicativo
O app Compras.gov.br é utilizado por empreendedores para participação nas compras…
Recomendação da PGJ e da CGMP sobre a atuação ministerial em caso de contratação de artistas pelo Poder Público
Considerando as recentes notícias que circulam na mídia sobre possíveis irregularidades…
Governo aprimora norma de contratação de soluções de TI
Instrução Normativa esclarece quais bens e serviços são enquadrados como de…