Partido e associação de procuradores estaduais questionam regras da Nova Lei de Licitações
Um dos dispositivos veda a recontratação de empresa anteriormente contratada sem…
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Relatora considerou que a medida deve constar na legislação sobre veículos…
O webinário “Aquisições de TI nos municípios” será realizado no dia…
Estão na pauta três ações que discutem dispositivo da lei de…
Com base na Lei 14.133/2021, chamada Nova Lei de Licitações, a…
Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça…
O presidente Jair Bolsonaro promulgou trechos antes vetados da Lei de Licitações…
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Modelos elaborados por membros da AGU são utilizados por toda a…