Proposta muda leis para combater obras inacabadas nas cidades
Município com obra cujo prazo de execução tenha extrapolado não poderá…
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que…
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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos…
Tradicionalmente, cabe ao constituinte a missão de conceber e modelar as…
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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo emitiu alerta,…
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A Lei nº 14.133/2021, que instituiu a Nova Lei de Licitações…
Corte de Contas supervisionou e fez controle em projetos em todo…