Comissão aprova certidão para empresa que não contrata ilegalmente menores de 18 anos
Conforme a proposta, documento será usado como comprovante para companhia se…
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É inconstitucional concessão de loteamentos sem licitação a igrejas, diz TJ-SP
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Lei que obriga utilização de mão de obra local em serviços ou obras públicas é inconstitucional, decide OE
Assunto é de competência legislativa privativa da União.
Ministério da Economia lança Plataforma de Compras Públicas para Inovação
Apresentada nesta segunda-feira (21/11), ferramenta foi concebida para apoiar gestores públicos…
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STJ promove evento on-line sobre sustentabilidade na nova Lei de Licitações
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 21 de…
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A presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais…
Número de novos fornecedores credenciados para participar de compras públicas bate recorde
Até outubro deste ano, mais de 72 mil novas empresas se…