Projeto prevê meta mínima de compras no Programa de Aquisição de Alimentos
Pelo texto, que altera a lei que criou o programa (10.696/03),…
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Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que a utilização…
O projeto (PL 9384/17) acrescenta a previsão de cota na Lei…
Uma empresa concorrente à implantação da Barragem Barbosa, em Lavras da…
Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional.…
Por operacionalizar a atuação de cartel na Refinaria do Nordeste, Renato…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou procedente Representação…
Nova tentativa de analisar o parecer sobre lei de contratações públicas…
Proposta tenta sanar um problema que afeta principalmente os municípios, obrigados…
No RHC 140012, apresentado ao STF, a defesa da ex-prefeita buscava…